A primeira reacção que se teve logo que se soube da intenção por parte do governo em querer decretar a requisição civil dos enfermeiros, alegando-se a irredutibilidade de continuarem com a greve às cirurgias em alguns centros hospitalares, foi de imediato repúdio. Um conflito entre trabalhadores e patrão e sendo o patrão o próprio estado, que vive à custa dos impostos dos trabalhadores, em principio deveria ser resolvido de forma sensata, atendendo para mais que o partido que está no governo até se diz “socialista”, e para ter formado governo foi necessário o apoio dos outros dois partidos que se reivindicam de “esquerda” e do “comunismo”, com cedência especial por parte do lado formalmente mais forte, que é o governo. Mas não foi o que aconteceu, a requisição civil foi decretada com a complacência dos dois partidos que suportam o governo no Parlamento.

O entendimento do primeiro-ministro Costa é o de armar-se em vítima e acusar os sindicatos do mal que ele sofre, a irredutibilidade, com a já fastidiosa argumentação de que não há dinheiro e da injustiça que seria para as outras categorias profissionais aceitar todas as reivindicações dos enfermeiros, chegando ao ponto de lhes atribuir má-fé por quererem ganhar tanto como os médicos (uma ousadia imperdoável!), não conseguindo esconder que estará um mãozinha da Ordem dos Médicos por detrás da decisão de lançar a requisição civil sobre os enfermeiros. Uma decisão tomada poucas vezes durante os quarenta e poucos anos que esta democracia de faz de conta leva de existência e que os próprios governos de direita têm alguma relutância em tomar. Na questão de reprimir os trabalhadores, o Costa é mais papista que o Papa.

Devemos ver qual o papel e a missão que o PS assumiu aquando da formação de governo, sabendo-se que nem sequer ganhara a eleições. O papel foi o de apaziguador da contestação social, um autêntico bombeiro da luta de classes, acolitado, dentro do possível, pela CGTP/PCP e pelo BE, que anseia em substituir-se ao PS logo que este impluda, como já aconteceu na Grécia, e com a missão de levar a bom porto a política imposta por Bruxelas e pela troika de austeridade, a fim de salvar da falência os principais bancos europeus, através do serviço da dívida soberana, e da crise do capitalismo em geral, com a vantagem de ser ele, PS, o partido em melhores condições de o fazer devido à sua maior base social de apoio, enquanto o partido de direita por excelência, o PSD, vai arrumando a casa. O PS logo aceitou o encargo já que também se encontrava em jogo a sua própria existência; mas, diga-se em abono da verdade, com ou sem política de direita aplicada enquanto governo, a sua esperança de vida é assaz curta.

Após percebermos o contexto em que se desenrola a luta dos enfermeiros, que, depois de mais de três anos de promessas do governo PS de que os seus rendimentos, bem como dos restantes trabalhadores da administração pública e do privado, estariam a ser repostos, os enfermeiros constatam que no final do mês levam para casa cerca de 200 euros, em média, a menos do que levavam em 2008, antes da famigerada crise, que foi mais um pretexto do que uma causa da perda de rendimentos dos trabalhadores. A diferença salarial seria bem maior caso a carreira não tivesse sido congelada e tivessem progredido quer na anterior quer na dita nova, que instituiu o grau de “doutor”. Neste momento, e se o governo não mentisse com todos os dentes e ao querer fazer-se amigo de quem trabalha, os enfermeiros já teriam sido recolocados em categoria onde deveriam estar, caso nunca tivesse havido congelamento da carreira, e o aumento dos 400 euros agora reivindicados não chegaria para pagar o prejuízo. Tudo o mais, para além deste ponto, não passa de conversa da treta.

Com a abandono das principais reivindicações dos trabalhadores, e em particular dos enfermeiros e dos professores, por parte dos sindicatos tradicionais e, nomeadamente, dos filiados na CGTP, que têm decretado greves às pinguinhas, com serviços mínimos alargados e ambíguos, onde se acaba por se fazer todas as tarefas com a vantagem das instituições pouparem dinheiro porque não pagam os dias de greve aos grevistas que não asseguram mínimos, é natural que surjam outros sindicatos, outras associações de trabalhadores, que tanto podem ser à esquerda como à direita, que facilmente, com demagogia ou não, vão empunhar as bandeiras reivindicativas abandonadas e encetar formas de luta mais radicais, e compreensivelmente obterão o apoio da maioria dos trabalhadores que se sentem enganados com sindicatos que falsamente os representam.

Esta situação irá repercutir-se, ou seja, acontecer a um nível mais amplo, na sociedade em geral com os partidos tradicionais a serem ultrapassados por partidos populistas, sejam eles também de esquerda ou de direita, sendo quase normal os partidos ditos social-democratas ou socialistas, depois de cumprida a missão de salvar e revigorar o capitalismo e domesticar as massas trabalhadoras, serem substituídos pelos fascismos ou nazismos; isto é, o grande capital vai governar sem intermediários. É sempre bom lembrar que o PS foi fundado na Alemanha com os dinheiros da social-democracia alemã, via Fundação Friedrich Ebert, o chanceler social-democrata que, depois de ter traído os trabalhadores e o povo alemão, mandou assassinar Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht , cujo centenário do seu assassínio é agora comemorado.

O governo e o Costa agora tão preocupados com a origem dos dinheiros do fundo da greve dos enfermeiros devia dizer de onde vem o dinheiro para as campanhas e funcionamento do partido, como é que as autarquias por si geridas criam estranhos sacos azuis, onde se cruza a corrupção, a especulação imobiliária, o financiamento do partido e dos clubes de futebol e, porque não, dinheiros de outros negócios e tráficos menos conhecidos, tal é a opacidade de todo o processo. Os dinheiros do PS estão muito para além do que é descrito no famoso e incomodativo livro de Rui Mateus “Contos Proibidos – Memórias de um PS Desconhecido. Já agora gostaríamos de saber onde irão ser gastos os 14 mil milhões de euros de dois sacos azuis do Orçamento de Estado de 2019, para além das já famosas cativações.

Ler o comunicado lançado pelo SEP e ouvir a intervenção do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, em programa no canal televisivo do sócio nº1 do PSD, é claro o apoio ao governo PS/Costa e o temor que este seja incomodado ou inclusivamente possa ser derrubado ou, no mínimo, perder as próximas eleições legislativas é mais que evidente. Fica também bem patente o motivo pelo qual a CGTP é contra os fundos de greve, esquecendo que uma das razões que levaram à criação destas organizações dos trabalhadores é a solidariedade e o apoio na luta sem a qual qualquer greve mais prolongada seria impossível. São falaciosos os argumentos de que os trabalhadores perdendo dias de salário os torna mais calejados e firmes na luta, e dotados de maior consciência de classe, porque sem aquele instrumento, os fundos de greve, jamais poderão manter lutas duras e mais duradouras no tempo, sabendo nós, pelas inúmeras experiências, que as maiores vitórias alcançadas pelos trabalhadores foram devido a lutas prolongadas no tempo. Sem fundos de greve, sem o apoio de outros trabalhadores, sejam de empresas, fábricas ou de outros sectores económicos, os trabalhadores são facilmente isolados e derrotados. E, na enfermagem, temos a experiência de muitos anos de greves às pinguinhas e prestações, com perdas de salários, que até agora não tiveram qualquer fruto. Estas greves decretadas pelo SEP (e falamos neste porque ainda se diz o mais representativo) e pela CGTP têm unicamente como finalidade ir destapando a panela de pressão do descontentamento e manter a imagem que se está ao lado dos trabalhadores e contra o governo; mas é só imagem. Não haver fundo de greve é, por outro lado, a garantia de que os dirigentes sindicais terão sempre a sobrevivência garantida, já que eles, na sua maioria, são quadros sindicais e há muito desligados do trabalho.

É evidente, e sempre assim foi, que em processos políticos complexos, acontecimentos sociais ou laborais, as coisas não aconteçam a preto e branco, as variáveis são sempre diversas, e haverá sempre pescadores de águas turvas. Assim se compreende que os partidos, que pouco têm a ver com os trabalhadores e os seus problemas, mas ainda com alguma influência no seu seio, tentem impor as suas agendas políticas em detrimento dos trabalhadores que dizem defender. Se a CGTP e o PCP (Arménio Carlos e José Carlos Martins são membros do Comité Central) tentam manipular os enfermeiros para apoio ao partido e para não molestar o governo do PS, os outros sindicatos da UGT (cujo secretário-geral se sente ostracizado pelo governo, o que é natural, na medida em que este tem ao seu serviço a CGTP, não precisando de dois lacaios), controlados pelo PSD, tentarão fazer o mesmo com sinal contrário, impedir que Costa ganhe as eleições e, se possível, promover o seu derrube, e para tirar dividendos também em termos eleitorais. A Ordem, agora chefiada por um alto quadro do PSD, como até outras associações, eventualmente criados por encomenda, irão tentar servir-se da luta dos enfermeiros para seu proveito, mas depressa os abandonarão logo que atinjam os seus objectivos, o que será também um abrir de olhos a todos os enfermeiros que saberão continuar a luta e criar outras organizações de classe (incluindo comissões de greve, por exemplo) mais firmes e até revolucionárias, com pessoas sérias e capazes de levar a luta até ao fim, ou seja, à completa satisfação das suas reivindicações. Para que não se repita o que aconteceu em 2010, em que se ficou com uma aparente nova carreira, mas estando congelada, não funcionando, poder-se-á dizer que foi pior a emenda que o soneto.

A dirigente, deputada e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde Almeida Santos, tal como o seu governo, no aludido programa da SIC, passou todo o tempo a mentir e a provocar. A mentir sobre o não cumprimento dos serviços mínimos na greve às cirurgias por parte dos enfermeiros, a mentir sobre a pseudo-legalidade da actuação do governo, a mentir querendo negar a campanha negra lavada a cabo por este no seio da opinião pública, tentando virar parte do povo contra os enfermeiros, iludindo a verdadeira responsabilidade pelos problemas do SNS. A provocar os enfermeiros e a quem a desmascarava, ali no debate, como agente pago do governo, ou seja, tendo atitude mais que comprometida na má-fé. Sentada lado a lado com Arménio Carlos – um preocupado com “a radicalização da luta”, o outro com “o apelo à rebelião” – completava o conjunto do controlo/repressão sobre os trabalhadores, o cacete e a cenoura, a ameaça e a manipulação. A senhora Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde não quis explicar por que, em situações semelhantes àquela que envolve a bastonária dos enfermeiros a dar apoio à luta da classe, o Costa e o governo não tomam a mesma atitude de corte de relações e de procedimento criminal quando se trata do bastonário e da Ordem dos Médicos.

Ficou bem patente que o governo PS é um pau mandado de interesses que são estranhos e contrários ao povo português, no caso, os interesses corporativos dos médicos que não vêem com bons olhos o protagonismo dos enfermeiros e que estes venham a ter salários um pouco próximos dos seus, não iguais como é evidente, embora trabalhem mais, garantam os serviços 24 horas por dia e não sejam os responsáveis pela imaginosa criação das listas de espera para cirurgias e consultas, no tráfico de doente do público para o privado, onde são tratados pelos mesmos médicos do público ou dentro do SNS mas fora das horas de serviço. O Costa ainda não explicou, e senhora deputada muito menos, quando e como vai acabar com as tão nefandas listas de espera e porque ainda não deixou de financiar os empresários dos serviços de saúde privados e nem definiu a sua posição quanto à nova Lei de Bases da Saúde. Não deixou de se interessante ver a habilidade do administrador hospitalar, presente no programa em causa, em fugir à questão de se pôr os blocos operatórios a funcionar 12 ou 24 horas por dia, o que seria uma óptima maneira de se acabar com as listas de espera; haveria talvez um pequeno problema que é os médicos, grande parte deles pelo menos, não terem o dom da ubiquidade.

E, já agora, seria bom o governo e os sindicatos esclarecessem qual o estatuto dos enfermeiros que ultimamente estão a ser contratos para o SNS, e os que vão entrar brevemente segundo promessas governamentais, se são CIT ou CTFP? Se são CIT, então, é clara e não deixa margem para dúvidas que o governo quer acabar com a carreira especial de enfermagem, assim como outras, com alguma excepção para os denominados “cães de guarda do regime”, como seja, por exemplo, polícias (cuja reforma é aos 60 anos), juízes e diplomatas, e ter toda a gente em contrato individual, uma forma disfarçada de precariedade.

O governo, o Costa e a Almeida Santos preocupam-se muito com a legalidade da greve dos enfermeiros e dos fundos da greve, mas são os primeiros a torpedear as leis, a cometer as maiores ilegalidades quando se trata de atacar os trabalhadores e defender os patrões, sejam eles nacionais ou estrangeiros, e quando se trata do patrão/estado, porque são os seus privilégios de classe política corrupta que estão em causa. Foi com os professores aquando da greve às avaliações no ano passado, foi com os estivadores, cuja greve foi furada por fura greves que foram apoiados pelas forças de segurança e contra o disposto no Código do Trabalho para defender os lucros dos capitalistas alemães e turcos, e, agora, com os enfermeiros... e o que mais virá.

O governo, o Costa e a Almeida Santos preocupam-se mais em recapitalizar os bancos privados falidos, agora são mais 1000 milhões de euros para o Novo Banco, e já foram mais de 3000 milhões, mais do que no governo anterior, sem se importarem das possíveis ilegalidades, assim como o assalto à banco público CGD que, como toda a gente espera, ficará na impunidade. O governo, o Costa e a Almeida Santos nada fizeram e nem pensam fazer em termos práticos para acabar com a corrupção dentro da própria Assembleia da República: com deputados que faltam às sessões mas registam as presenças; que recebem ajudas de custa para deslocações que não fazem e declaram residências fantasmas; que de manhã estão nos escritórios de advogados, onde defendem clientes em litígio com o estado, e da parte da tarde vão para o plenário fazer e aprovar leis para bem defender os seus clientes. O Costa e a Almeida Santos ainda virão gritar Vem aí o fascismo! Mas foram eles que o trouxeram. E os actuais sindicatos serão cúmplices.

Os enfermeiros repudiam a requisição civil e não a devem respeitar. E o povo português, apesar de intoxicado com as fake news do governo, será solidário com a luta dos enfermeiros. Pelos ataques aos trabalhadores, professores, estivadores, enfermeiros...., o governo do Costa deve ser demitido e o PS não merece o voto dos trabalhadores e do povo português. Com este ataque aos enfermeiros, o Costa mostra a sua verdadeira face, anti-popular, lacaio do capital, reaccionário encartado, e o sinal de como será o próximo governo.