O 25 de Abril já vai na meia-idade, não faltando muito para entrar na terceira idade, e, muito ao gosto da direita nacional pós-moderna e herdeira directa do fascismo, a revolução já terá perdido o “r”, mantendo a evolução para uma social-democracia de fachada que tem como base e orientação o neo-liberalismo, ou seja, o capitalismo mais desbragado. As consignas que ficaram famosas nos tempos revolucionários de “paz, pão, habitação, saúde, educação” ficaram por realizar em grande parte, salve-se contudo as ditas “democracia” e liberdade”, cinzentas, burguesas para consumo popular. A social-democracia made “PS/Costa/BE/PCP” mitiga a situação e tenta dar outra cor às comemorações deste ano da “revolução dos cravos”. A paz social vendida pelo PCP/CGTP continua garantida. As recordações do PREC não passam de uma melancólica nostalgia, o povo há muito que não vem para a rua exigir uma revolução e não apenas uma mudança de figuras. Iremos a assistir ao PR Marcelo sobrinho do outro, de cravo na lapela, juntamente com os deputados que auferem em média e em termos líquidos mais de oito vezes o salário médio de um trabalhador, dar vivas ao 25 de Abril. A todo o momento esta ópera bufa descambará num fascismo suave, logo que apareça o salvador aguardado.

Passados 44 anos de tremendo susto para as elites nacionais, a “estabilidade” é a principal palavra de ordem. Estabilidade nos partidos dos establishment, estabilidade na política na divisão do saque, estabilidade na economia em geral e estabilidade social, sem fracturas, sem agitações não previstas e controláveis. Para o governo PS/Costa, o recem-apresentado, e já enviado aos amos de Bruxelas para homologação ainda antes de ser aprovado na Assembleia da República, “Programa de Estabilidade” assume uma importância primordial porque, nas palavras governamentais, dá “continuidade à estratégia de política económica e orçamental definida no Programa de Governo” no sentido de um “crescimento económico inclusivo, com coesão social e consolidação sustentável das contas públicas, em benefício das gerações actuais e futuras”. Ou, em português corrente, tomem lá umas migalhas porque a austeridade é para continuar. Uma espécie de “evolução na continuidade” marcelista. O regime saído do 25 de Abril assume diversos aspectos muito semelhantes aos que o regime fascista apresentou no seu período derradeiro que, pelas contradições e fraquezas, já anunciava o seu fim próximo.

Costa, nas suas elucubrações e contradições, já decretou o fim da austeridade na medida em que se conseguiu reduzir o défice, pela criação de “emprego, emprego, emprego”, paletes de emprego, no entanto, precário e miseravelmente pago. É a obsessão pelo défice, pela dívida pública, que não há maneira de baixar em termos absolutos, e pelo crescimento (económico) como se este tivesse alguma coisa a ver com a distribuição da riqueza e subsequente esbatimento das desigualdades sociais, não passando a retórica de um engodo para intensificar a exploração dos trabalhadores e dessa forma aumentar exponencialmente a renda do capital. O PCP entra na mesma retórica, é “contra o PE-2018/22 porque... compromete a meta do “apoio à produção nacional” (coitados dos capitalistas nacionais que não conseguem enfrentar a concorrência estrangeira!), para além de outras “menos mediáticas”, tipo “contratação de trabalhadores, combate à precariedade e défices produtivo, alimentar, energético, científico e tecnológico, ou demográfico”, escamoteando que a economia é uma economia capitalista que visa única e exclusivamente o lucro e não o bem-estar do trabalhador e do povo.

O presidente-rei Sousa-dos-Afectos também está muito preocupado com a referida “estabilidade” e já avisou (às vezes, fica muito parecido com a múmia que o antecedeu que passou grande parte do último mandato a enviar avisos à navegação) que, caso não se garanta a tão badalada estabilidade e sobrevenha uma crise política irá intervir. Terá sido mais um aviso aos prestativos apoios parlamentares do governo do que propriamente ao dito. Parece que esta é uma questão quase de vida ou de morte desta democracia de opereta que irá fazer, amanhã, 44 anos. Uma idade que, referida a uma pessoa, é para se ter juízo e não entrar em aventureirismo. Mas o primeiro-ministro já veio sossegar as massas de que não tem qualquer obsessão pelo défice, quando respondeu às críticas (mais do que amigáveis) do BE sobre a revisão da meta para este ano do défice das contas públicas. O BE acha que os 0,4% de diferença deveriam ser investidos em mais e melhores serviços públicos, saúde, educação e segurança social, enquanto o PCP é mais abrangente e que ver, nestes 4 anos e não só em 2018, mais  contratação de trabalhadores, combate à precariedade e aos tais “défices nacionais”. Ninguém põe em causa a política imposta por Bruxelas, para salvação dos bancos e dos capitalistas, sejam os dominantes na UE ou os nacionais – o capitalismo é para manter e aperfeiçoar se possível.

BE e PCP criticam o Costa e o governo de ménage à trois , ou seja, está coligado com a esquerda mas simultaneamente namora com a direita, isto a propósito do pacto de regime com o PSD quanto à utilização dos fundos que virão de Bruxelas no próximo quadro de apoio e da regionalização, melhor dizendo, qual a melhor maneira de garantir a distribuição da renda pelas clientelas locais. E em questões fundamentais, como esta, não se brinca em serviço e o PS mostra a sua verdadeira natureza, como na velha história do lacrau e da rã, é um partido de direita, é um partido ao serviço do capital, não sendo por acaso a sua criação com os dinheiros da social-democracia alemã em 1973, comemoração que agora está a decorrer. Ou a retenção pelo ministro da Segurança Social do relatório do Tribunal de Contas sobre os negócios da Santa Casa da Misericórdia que é bastante crítico da gestão de Santana Lopes, homem que tem vivido do sobre-endividamento das instituições por onde tem passado e de negócios obscuros que geralmente envolvem chorudas comissões, enquanto não se sabia quem seria o próximo chefe do dito “principal partido da oposição”. Os amigos servem para as ocasiões. Quando necessário, o bloco central de interesses não deixará de funcionar. Qual é a parte deste entendimento que o PCP e o BE ainda não perceberam? Ou será que também querem entrar no clube? Para além do programa de estabilidade e crescimento, vigora o pacto de regime.

Mas, afinal, o que é este Programa de Estabilidade para 2018-2022 e quais os objectivos? Ora, analisando o documento, fica-se a saber que, entre outras coisas, o governo PS/Costa pretende reduzir de uma forma mais rápida o défice orçamental do que o inicialmente previsto (PE:2016/2020: 2017:-1,4%; 2018: -0,9%; 2019:-0,1%; 2020:+0,4%; PE:2018/2022: 2017:-0,9%;2018:-0,7%; 2019:-0,2%; 2020:+0,7%; 2021:+1,4%; 2022: +1,3%), à custa fundamentalmente da redução, em percentagem do PIB, das despesas de pessoal da Função Publica e das despesas com prestações sociais e também por meio de uma taxa de investimento público inferior à média dos países da União Europeia. Afinal, existe a obsessão pelo défice, Bruxelas assim o obriga, por muito contradigam o Costa e o Centeno. Em cinco anos, o governo pretende cortar 6.851 milhões de euros a preços correntes de cada ano de despesas com pessoal das Administrações Públicas e 5.199,9 milhões de euros, também a preços correntes de cada ano, de despesas com prestações sociais, o que totaliza um corte de 12.050,9 milhões euros nestas duas rubricas que são fundamentais para prestação de serviços públicos de qualidade (educação, saúde, etc.) e para o aumento digno das pensões de reforma e aposentação. E quanto ao investimento público, este ficará abaixo da média europeia (16,8% contra 20,7% do PIB em 2019, por exemplo, enquanto em 2010 era superior) – dados fornecidos por Eugénio Rosa. É a obsessão pelo pagamento da dívida e dos juros, embora quem paga a factura é o povo português, só que em caso de incumprimento lá se vai o crédito e a confiança.

Nos entrementes, Portugal mantém a terceira maior dívida entre os estados-membros (125,7%), depois da Grécia (178,6%) e de Itália (131,8%). O boletim do gabinete de estatísticas da UE mostra que a quebra homóloga  (menos 4,2 pontos percentuais) e trimestral da dívida pública portuguesa  (menos 4,9 pontos) foi insuficiente para retirar Portugal do topo dos países mais endividados da UE. Na União Europeia, a dívida pública recuou, também, para os 81,6% do PIB, quer em termos homólogos (83,3%), quer em cadeia (82,4%). Mas esta – não deixamos de salientar – é para o povo pagar, embora tenha sido criada para único e exclusivo beneficio das elites nacionais e do grande capital financeiro europeu. Uma dívida odiosa e ilegítima que tecnicamente é impagável. Desde que o povo não se revolte e se mantenha nos brandos costumes, jornais de referência do capitalismo internacional, como o “The Economist” não se cansarão de tecer loas às maravilhas da social democracia aplicada pelo governo PS/Costa, justamente no preciso momento em que a social-democracia se afunda por toda a Europa: “Charlemagne: the perky PortugueseSocial democracy is floundering everywhere in Europe, except Portugal - A small miracle on the Atlantic”. Mais palavras para quê?

Costa irá aumentar o salário mínimo (smn) em 2019 para 600 euros, não aumenta contudo os salários imediatamente a seguir, fazendo com que a maioria dos salários (média) dos trabalhadores seja rebaixada para o smn; Costa está a alterar a lei das rendas para que os idosos não fiquem na rua e beneficiar em termos fiscais os senhorios que façam contratos de arrendamento por prazo superior a um ano (dos cerca 90 mil contratos efectuados em 2017 mais de metade era por um ano), mas revogar a lei das rendas da Crista é que não, são das tais medidas para agradar tanto a gregos como a troianos. Já que o fim da austeridade foi decretado, que se acabe com o corte salarial ao pessoal dos gabinetes dos ministros. O Costa não se irá opor, e muito menos a Assembleia da Republica, a que os deputados gastem por ano mais de 3, 200 milhões de euros só em deslocações e que ganhem em salário líquido de mais de cinco mil euros, sendo o salário base 3600 euros, mas com as alcavalas acabam por tirar líquido quase tanto como salário bruto, ficando na prática isentos de descontos, enquanto que um funcionário público médio leva líquido para casa ao fim de cada mês pouco mais do que 60% do salário base. É o fartar vilanagem, é a social-democracia portuguesa. Mais palavras para quê! O número de ricos em Portugal deve continuar a aumentar, assim como na UE, já que também o número de ricos (rendimentos iguais ou superiores a 50 milhões de dólares) no mundo aumentou 10% em 2017, segundo o último relatório The Wealth Report elaborado pela consultora Knight Frank.

Depois venha o BE ou o PCP chorar baba e ranho pelas desigualdades sociais em Portugal, é que o Costa enfiou o Jerónimo e a Catarina no bolso e ao Rio comprou-o com os dinheiros europeus, que serão pagos pelo trabalhadores e pelo povo com língua de palmo. A geringonça vai de vento em popa... até um dia. A dívida soberana por ilegítima e odiosa não deve nem pode ser paga pelo povo.