E o Costa aguenta-se... O Orçamento Estado 2019, a remodelação governamental e a contestação social |
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Enquanto o Orçamento de Estado está antecipadamente aprovado, graças aos apoios parlamentares, mais de metade dos trabalhadores portugueses (64%) não recebe pelas horas extraordinárias, 42% trabalha mais de 40 horas e um terço está em risco de esgotamento ('burnout'), apenas meia-dúzia de grandes empresários tidos como “de sucesso” ferram o calote à banca de mais de 1,5 mil milhões de euros, e só nos últimos anos. Prejuízo que tem sido pago através do nosso dinheiro, graças ao resgate levado a cabo pelo governo anterior e pelo actual – se o governo não desse 400 milhões de euros ao Novo Banco para cobrir prejuízos resultantes da desvalorização da parte dos activos, o défice das contas públicas em 2019 seria 0 (zero). Mas não é só dinheiro para um banco que já é privado, propriedade do fundo abutre norte-americano Lone Star, são os milhões para as parcerias público-privado do sector rodoviário e ferroviário, mais de 2078 milhões de euros, montante superior ao que o governo irá gastar com toda a rede ferrovia e rodoviária nacional, uns parcos 1922 milhões de euros – a soma dos juros e do pagamento ao Novo Banco representa quase 7 mil milhões de euros, valor que é superior ao orçamento anual para toda a Escola Pública, 6 mil milhões de euros em 2019. No entanto, o Costa procedeu a uma remodelação alargada do governo, dando-lhe um novo fôlego até Outubro de 2019, eleições em que sonha ganhar, embora a sua falsa modéstia não lhe permita dizer, com maioria absoluta. Para tal conta com a paz social, coisa que não parece estar a acontecer, tal é a força do descontentamento da grande maioria os trabalhadores portugueses, com os trabalhadores do estado à cabeça, como ficou agora demonstrado com a maciça adesão registada na greve nacional dos trabalhadores da função pública que acaba de se realizar. As reversões agora incluídas no Orçamento de 2019 daquilo que foi extorquido aos trabalhadores desde 2008, ano I da crise (para os trabalhadores do estado é desde 2003/4, anos das últimas progressões) não passam de migalhas, e constituem uma insignificância em termos de % de PIB, umas meras décimas, sem qualquer impacto e que são apresentadas pelos dois partidos de sustentação do governo como grandes vitórias, digladiando-se entre si pela recolha dos louros e subsequente ganho eleitoral. Este Orçamento é um Orçamento que faz uma distribuição segundo os interesses do capital, embora dando um pouco mais aos trabalhadores do que os orçamentos da coligação pafiosa PSD/CDS/PP, daí suscitar algum apoio entre sector significativo dos trabalhadores e, sobretudo, da pequena-burguesia, assim se compreendendo a prosápia do nosso primeiro Costa que se sente seguro com a pífia remodelação do governo. Costa descartou o ministro da Defesa, o mais contestado, independentemente das razões, este sai para não por em causa a estabilidade das Forças Armadas, terá querido dizer antes “do governo”; livrou-se do ministro da saúde, já desgastado, substituindo-o por pessoa que vem do sector privado, mostrando à evidência o que é que na realidade o faz correr, se o SNS até aqui estava ameaçado, daqui para a frente será bem pior com a primazia para a medicina privada; sai o ministro da Cultura, uma irrelevância anónima de um sector onde a contestação é permanente; e o da Economia, outra figura parda e incaracterística, sai pela porta baixa, para, através da passagem da área da energia para o ministério do Ambiente, continuar a satisfazer os interesses e a ganância das eléctricas que indevida e até ilegalmente vão sacando muitos milhões de euros aos cofres públicos. Uma remodelação que, aproveitando a contestação quer proveniente de parte dos trabalhadores quer vinda da direita troglodita, é feita no interesse do grande capital, porque um ministro como o do Ambiente, conivente com a poluição do rio Tejo, cujos indícios de corrupção têm quase o mesmo cheiro que o esgoto da Celtejo, deveria ser o primeiro a ser atirado pela borda fora. Costa quer garantir a confiança da burguesia indígena e, principalmente, a de Bruxelas, apresentando para isso um Orçamento conforme os interesses das diversas cliques exploradoras, porque quanto aos trabalhadores sabe que esta contestação que agora se está a viver não passa de espuma desde que as centrais sindicais mantenham o controlo sobre os trabalhadores, não sendo por acaso que o inapto ministro da Educação não foi descartado. Os sindicatos sentem-se na obrigação de vez em quando aliviar a panela de pressão da contestação social, já que a justeza das reivindicações dos trabalhadores é mais que evidente e a revolta é mais do que muita, com ambas as centrais a tentar retirar dividendos políticos para os partidos dos quais são correias de transmissão – é caricato, por exemplo, ver o secretário da UGT em manifestação contra o governo. Costa atirou há pouco para quem o quis ouvir que “somos uma democracia estável desde 25 de Novembro de 1975”, perante o silêncio ensurdecedor e por isso cúmplice dos outros dois partidos da coligação, e para fundamentar a afirmação não só satisfez a direita militarista dentro das Forças Armadas, com a saída do ministro, assim já puderam “saudar o regresso a uma cultura de responsabilização", como tem conciliado com a arrogância fascista dos dirigentes dos sindicatos da polícia, que abertamente atacam o ministro da tutela, com a publicação de fotografias de vítimas de outros países que nada têm a ver com as vítimas dos três delinquentes detidos no Porto, que um polícia entendeu armar-se em justiceiro divulgando a imagem dos ditos como troféu de caça. Não deixa de ser interessante reparar na dualidade de critérios usado pelos polícias com apetências neo-nazis em relação aos delinquentes: nega-se a dignidade de ser humano quando são de estrato social mais baixo, mas não se belisca e até se for preciso guarda-se-lhes as costas se são criminosos de colarinho branco, geralmente condenados a pena suspensa ou aguardando em casa pela prescrição dos processos, aos nomes já conhecidos de Oliveira e Costa ou de Ricardo Salgado, se poderá acrescentar mais uns poucos, de responsáveis, impunes, pelas falências atrás referidas: Cardoso e Cunha (15 milhões de euros), Emídio Catum (697 milhões de euros), Diogo Vaz Guedes (67 milhões), António Araújo (15 milhões), Joaquim Coimbra (137,4 milhões), Nuno Vasconcellos (9,7 milhões), Aprígio Santos (598 milhões). Só para falar nos principais. Quando no governo de Guterres, o ministro Alberto Costa foi desautorizado pelo comandante da PSP, o general militarista Gabriel Teixeira, que engendrou duas provocações, a repressão brutal e desnecessária dos trabalhadores da empresa Abel Alves Figueiredo de Santo Tirso, no dia 22 de Fevereiro de 1996, e a morte por emboscada de um pequeno delinquente em Évora, numa operação de provocação montada pela própria PSP, foi de imediato demitido, e a partir daí a PSP deixou de ser comandada por oficiais do exército para passar a ser comandada por oficiais provenientes das suas próprias fileiras, agora, o governo anda a trote de caixa dos forças mais reaccionárias existentes no exército e na PSP. Ao mesmo tempo que a extrema-direita dentro das forças repressivas da burguesia vai levantando a garimpa, os partidos que até agora ainda conseguiam manter uma fina camada de verniz de democracia estão a deixar à mostra a verdadeira face de partidos senão fascista pelo menos proto-fascistas. O CDS é abertamente um partido proto-fascista, verdadeiro herdeiro do anterior regime, com uma Assunção Cristas, como alguém já disse, espécie de Sarah Palin à portuguesa e o Nuno Melo, sobrinho neto do cónego bombista, é uma espécie de "anjo exterminador", ao defender os métodos da polícia portuguesa, quanto à publicação das fotos dos delinquentes capturados, já um efeito Bolsonaro; ou um Nobre Guedes que, se fosse brasileiro, votaria no Salazar tropical por ser contra a corrupção “da esquerda” como se o homenzinho nada tivesse a ver com o caso dos submarinos comprados pelo Portas, do caso Portucale que teve como origem um despacho por si assinado quando era ministro do Ambiente, ou do financiamento ilegal do seu partido por um tal “Jacinto Leite Capelo Rego”. Os campos vão-se extremando e a direita fascista vai-se mostrando porque o campo da esquerda, o campo da revolução, se encontra fragilizado. Pela primeira vez, desde há muito, que a greve geral nacional dos trabalhadores da Função Pública tem o apoio das duas centrais sindicais, com adesão que chegou em alguns lados a mais de 90%, o que demonstra que a revolta é incontida e a as reivindicações são mais que justas. Desde 2009, no entanto há sectores que desde 2003 que não têm progressões na carreira, que não se registam aumentos de salários, com trabalhadores a perderem cerca de 25% do seu poder compra, não só o aumento geral dos salários é necessário como a progressão na carreira para nível em que os trabalhadores estariam caso nunca tivesse havido congelamento. Assim na função pública, no sector privado, para além de também aumento geral dos salários, a semana de 35 horas e a revogação de todas as alterações ao Código do Trabalho efectuadas após 2008, com pretexto da crise e da vinda da troika. As lutas dos trabalhadores devem redobrar de intensidade até às eleições de Outubro de 2019. Os trabalhadores devem encontrar formas de luta de molde a atingir os objectivos propostos, ultrapassar as hesitações e conciliações dos dirigentes sindicais, impor a coerência de que não se pode na rua contestar o governo e nos gabinetes das negociações, tal como acontece no Parlamento, andar com o governo às costas. O tempo é de luta e urge inverter a relação de forças que até ao momento tem sido desfavorável aos que trabalham e tudo produzem. Não deixar que o tempo de campanha eleitoral, que já decorre há muitos meses, seja a paz (podre) social. | |||||
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Os Bárbaros 28 de Outubro 2018 |
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