| O estado da nação e o orçamento de 2019 |
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No discurso que fez no debate sobre o Estado da Nação, e que demorou mais de 40 minutos, Costa foi claro: a política de austeridade branda que tem seguido até aqui é para continuar em 2019. E, sabendo de que encostou às cordas os outros dois partidos da coligação, é para pegar ou largar, já que ele assume por inteiro os “dois lados da lua” (o bom e o mau das medidas aplicadas até agora) e não apenas o lado bom. O caminho para a maioria absoluta nas eleições legislativas do ano que vem está lançado, com a inanição da oposição, com a direita a desenterrar de novo a questão do “roubo” das armas de Tancos (ao que parece encomenda feita de dentro e pela direita para arranjar dificuldades ao governo), irá ser o tema para a silly season, e com a dita esquerda a suspender a greve dos professores, que, segundo ela, irá continuar lá para Setembro ou Outubro. Na prática, quer dizer que o Orçamento para 2019 já está antecipadamente aprovado, o PR Marcelo pode ficar descansado não terá que dissolver o Parlamento, e as eleições estarão ganhas. A maioria absoluta é que será outra história. O Costa do PS garante que o próximo Orçamento do Estado “é, em primeiro lugar, um orçamento de continuidade”, uma linha que diz ser de “recuperação de rendimentos” dos trabalhadores e de “manutenção do descongelamento de carreiras e no aumento das pensões”, o que não passa de uma meia verdade. Estas reversões do muito que foi retirado ao rendimento dos trabalhadores e dos aposentados não são nada comparado com o montante que nos foi extorquido e facilmente anuladas pela inflação, cujo valor as estatísticas oficiais tentam esconder. É uma autêntica provocação comparadas com o que é oferecido aos grandes capitalistas, incluindo banqueiros, nacionais e estrangeiros. Não chegam a migalhas para calar as bocas, mais da dita oposição de esquerda do que propriamente aos trabalhadores, comparado com: os 100 milhões de euros anuais de prejuízos com o ex-BPN; os 10 milhões de euros entregues ao grupo GPS para novos contratos de associação (o governo diz que não há alternativa!), grupo que foi acusado há pouco tempo pelo Ministério Público de corrupção, burla, peculato, falsificação de documento e abuso de confiança por se ter abotoado indevidamente com 30 milhões de euros púbicos; 1000 milhões de euros entregues às centrais eólicas, uma escandalosa prenda às empresas de energia dada pelo governo anterior, mas mantida pelo actual governo PS/Costa; aumento de 300 milhões de euros para despesas com a defesa (1,36% do PIB, 2 728 milhões) entre 2017 e 2018 e promessa, perante imposição da administração Trump, de mais 1000 milhões até 2024, perfazendo a meta dos 2% do PIB (mais de 4 mil milhões de euros); mais 800 milhões de euros para o Novo Banco, que poderá ir até aos 1000 milhões, através do Fundo de Resolução; e, aqui é que bate o ponto, aumento contínuo da dívida pública que vai já nos 250 mil milhões de euros, ou seja, 125,7% do PIB, e que em termos percentuais o governo espera que desça para 122,2% do PIB, contando, é claro, com o aumento deste. Após 16 anos de reinado do euro, que mais não é que o marco com outro nome, a dívida pública aumentou de 75 mil milhões de euros para 250 mil milhões, para salvar os bancos nacionais privados, criados no tempo do cavaquismo, e os bancos da Europa central em igual falência, nomeadamente, alemães, franceses, belgas e holandeses. É esta a verdadeira política do governo PS/Costa, um governo de lacaios que protegeu com 700 polícias e com dinheiro dos contribuintes portugueses o ex-chefe do imperialismo, Hussein Obama, que veio a Portugal fazer propaganda a uma das facções da elite americana, denunciando a «ascensão do nacionalismo», confronto entre os “jacksonianos” e os “wilsonianos”. No debate do Estado da Nação, a chefe do BE limitou a crítica, quanto ao aumento do orçamento para defesa, à questão da compra de material de guerra fora de uso e não a atitude de vende-pátrias e de lacaio do governo perante o imperialismo americano, o que poderá significar que no geral concorda com a política externa do governo, nomeadamente, mantendo o país na Nato. E quanto à política mais global do governo, o PCP está de acordo, acha positivo a execução do Orçamento de 2018, haverá que limar algumas arestas devido à “limitação da situação”, e está disposto a assinar (de cruz) o próximo Orçamento já que vai para a mesa das negociações “sem pedra no sapato. A questão mais difícil será continuar a apoiar o governo sem ser penalizado nas eleições e, se possível capitalizar o que de bom (o tal “lado bom da lua” de que Costa falou) eventualmente tem sido feito em relação ao mundo do trabalho. As promessas do Costa de possivelmente haver novo aumento extraordinário em 2019 para as pensões de menor valor, embora deixando a dúvida por depender da bom desempenho da economia, o aumento progressivo do abono de família nos primeiros três anos de vida e a reposição do 4.º escalão e a entrada em pleno funcionamento a terceira componente da Prestação Única de Deficiência não passam disso mesmo, de promessas de coisas vagas que traduzidas em números de poder de compra pouco ou nada valem. O mesmo se pode dizer da pretensa “continuidade na melhoria dos serviços públicos, como a educação, saúde e transportes públicos” ou “o investimento que irá quadruplicar nesta legislatura o investimento realizado na legislatura anterior” ou investimento na “ferrovia e do reforço dos recursos humanos, da segurança, do material circulante e do alargamento das redes de metro, investiremos 50 milhões de euros na aquisição de dez novos navios para a Transtejo e Soflusa”, o que nem fracamente amenizará o estado de degradação avançado em que se encontram aqueles transportes, com objectivo claro da sua privatização depois das eleições. A conversa de que "se me pergunta se eu concordo com o Tratado Orçamental... eu não concordo com o Tratado Orçamental; não concordava, não concordo e desejo que um dia seja mudado; até que seja mudado, nós temos de cumprir o Tratado Orçamental" não passa de conversa de treta para enganar a classe média cujo voto geralmente decide sobre a vitória ou de o PS ou do PSD e... até para acalmar os senhores de Bruxelas. O Costa é, em termos políticos, para além de lacaio, um farsante. Alguns factos ultimamente apontados mostram à evidência que o governo PS/Costa se encontra abertamente a favor do capital e contra o trabalho, dando ao povo mais do mesmo. A precariedade em vez de diminuir, como tem sido promessa governamental, tem aumentado, assim, no final de 2017, quando já estava em curso o programa de regularização da precariedade no Estado, o número de trabalhadores a recibos verdes no sector público aumentou para 17.728, isto é, experimentou um aumento de 14,6%. Ora, o que se faz no sector do estado é sempre referência para o sector privado, este imita sempre muito bem o estado quando o benefício reverte a seu favor. Um bom exemplo da política formalmente de meias tintas seguida pelo PS no governo, mas que na realidade é sempre para beneficiar o patrão e o proprietário e prejudicar o trabalhador assalariado e o povo, está na alteração da lei de reflorestação que deu uma moratório quanto à limitação da plantação do eucalipto, mas que em termos práticos só fez com que aquela espécie invasora tivesse um incremento exponencial em 2017, mais de 18 mil hectares de eucaliptos plantados em 2017, número que supera os de 2016, 2015 e 2014. Convém relembrar que, desde 2010, governo de PS/Sócrates, o eucalipto é a espécie que mais área passou a ocupar na floresta portuguesa, ultrapassando o pinheiro-bravo que era a árvore até aí dominante no país. O governo PS/Costa como bom comité de negócios do capital, e fazendo alarde do seu bom trabalho, lá vai seduzindo os sindicatos, comprando a paz social, e neste momento a Fenprof/intersindical é o melhor exemplo da traição aos interesses dos trabalhadores, no caso, dos professores. A greve pela contagem de todo o tempo de serviço já foi desconvocada, só um sindicato é que persiste na luta, os sindicatos amarelos da UGT esses têm o comportamento que sempre se espera deles – as centrais sindicais mais uma vez mandam os trabalhadores para férias a troco não se sabe de quê, mas a troco de alguma coisa inscrita no próximo Orçamento de estado é com certeza. É tempo de os trabalhadores se recusarem a serem usados como moeda de troca na disputa entre os diversos partidos da ordem pela posse do pote. Há duas reivindicações gerais que os operários e demais trabalhadores devem lutar e jamais desistir, sejam quais forem as promessas: aumento geral dos salários (directamente e/ou pelo descongelamento das carreiras e contagem de todo o tempo de serviço) a que se junta a defesa da semana de trabalho das 35 horas e, porque aí entronca todos os problemas presentes que afectam o mundo do trabalho, a suspensão e posteriormente o não pagamento da dívida soberana. Seja fora do período eleitoral ou em tempo de eleições, e todos os partidos já vão em fase avançada de campanha, não esquecendo que as eleições para os diversos órgãos de poder do estado burguês e corrupto (como ficou mais uma vez patente nos casos de corrupção a ser investigados e trazidos a público recentemente em duas dezenas de autarquias) servem antes do mais para redistribuição do poder entre os partidos do establishment e sabotar as lutas dos trabalhadores. Aumento geral dos salários, semana das 35 horas, e não pagamento da dívida soberana estão na ordem do dia. |
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Os Bárbaros 16 de Julho 2018 |
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