A greve dos professores às avaliações está a incomodar seriamente o governo PS/Costa, está a estragar-lhe as contas para uma possível maioria absoluta em 2019 e atrapalhar os dois apoios parlamentares, um, que sente ser cada vez mais difícil controlar uma greve e continuar a manipular os trabalhadores no sentido de lhes sacar mais tarde o voto, Jerónimo não conseguiu conter o quase desespero em público, e, o outro, numa de pose de estado, acha que contar o tempo integral e respectivo pagamento imediato aos professores é questão que tem de ser melhor ponderada. A reacção do governo perante uma classe sem disposição a ceder, por já calejada em experiências anteriores de muitas promessas e outras tantas traições, é clara e vale por muitos discursos: “As greves estão a pôr em causa o direito à educação” – Secretário de Estado da Educação dixit . Ou será mais o governo, porque o PS ainda deve estar bem lembrado de que foi por ter escolhido os professores como alvo a abater para fazer avançar a reforma neo-liberal em Portugal que perdeu as eleições legislativas de 2011. A ameaça de instituir os serviços mínimos ou uma possível requisição civil não tem assustado os professores.

Os apoiantes não oficiosos do governo dito “socialista” já puseram as mãos à cabeça logo que viram que os professores estavam firmemente dispostos a lutar pelos seus mais que sentidos e justos direitos, com a velha ameaça chantagista, lançada pelo PCP durante o PREC quando traía miseravelmente as greves dos trabalhadores: “vem aí o fascismo!”. Agora, é o argumento de que os professores querem dar pretexto ao PR Marcelo, entretanto agastado com os chiliques na cidade dita “dos arcebispos” em tempo de romaria do S. João, para dissolver a Assembleia da República e convocar antecipadamente eleições com eventual benefício dos partidos da direita e deixarem que os partidos da oposição se aproveitem de uma reivindicação mais que justa e sincera, tal como aconteceu recentemente com a luta dos enfermeiros “picados” pelos sindicatos da UGT e da bastonária cavaquista arvorada em dirigente sindical. É o desespero de causa de quem sente o terreno a fugir debaixo dos pés. Os professores, a exemplo dos restantes trabalhadores, vão aprendendo com a experiência e procuram criar outras organizações, por si controladas, e não pelos burocratas sindicais do regime, experiências que também correm o risco de poderem falhar a curto prazo, mas como na investigação científica é com tentativas e erros sucessivos que se vai progredindo. Parar é que é morrer.

A argumentação do governo é cada vez mais igual à do seu antecessor, já não consegue manter o disfarce que até tem utilizado para esconder que o seu propósito é defender os negócios do capital ou a burguesia indígena nas suas operações de saque aos trabalhadores e garantir o cumprimento estrito dos tais “compromissos” internacionais, ou seja, seguir os ditames de Bruxelas e da Troika – o governo PS/Costa (e apêndices) é o governo do PSD/PP/Coelho/portas sem a Troika. Costa diz que não há dinheiro para a contagem completa do tempo dos professores, para aí uns 600 milhões, ao que parece contas inflacionadas para quase o dobro, mas mantém as PPP's e a salvação dos bancos privados e aprova, com as centrais patronais e a UGT, um acordo de concertação social (para o capital) que irá incentivar na prática o contrário do que diz, isto é, mais precariedade, mais baixos salários e acabar de vez com a contratação colectiva, que é por sua vez a correspondência no privado do que o governo tem feito aos trabalhadores da administração pública: acabar com as carreiras profissionais. O putativo ministro do Trabalho mostra o que é a política do PS, com a boca a fugir para a verdade, ao mesmo tempo que diz que a insegurança no emprego não favorece a natalidade vai deixando escapar que a “pior precariedade é não ter emprego”, ideia já manifestada por um dos maiores exploradores nacionais há pouco tempo finado, mas que deixou “herdeiros” no partido socialista, o partido que é sempre catapultado para o governo em situação de crise política mais aguda, uma espécie de bombeiro da luta social.

A Educação, ou melhor, o ensino público está a ser degradado com a proletarização dos professores e a entrega do financiamento ao sector privado, num processo de elitização: estuda quem tem dinheiro. E, mesmo no público, com a municipalização, que mais não é que o entregar recursos e poder de decisão aos caciques locais, que irão inevitavelmente privilegiar as clientelas, o processo é ode baixar a qualidade, criar uma escola para os pobres, e a Saúde segue igual caminho. Com a nova lei de bases da Saúde pretende-se institucionalizar o sector privado a banquetear-se à mesa do orçamento, daí também a celeuma com os orçamentos de estado e nomeadamente com o de 2019, e continuar com a sua paulatina destruição. Agora, a ritmo um pouco mais lento mas muito mais seguro, porque será tudo legal, do SNS, Serviço Nacional de Saúde, que em breve será um “sistema” nacional de saúde (a mesma sigla e um conteúdo diametralmente oposto), já assim designado pelos defensores de tudo-deve-ser-privatizado, a bem da acumulação capitalista. Uma Lei de Bases da Saúde “flexível” que aposte num “equilíbrio virtuoso” entre público, privado e social, como defende o presidente-rei Marcelo, neste momento à rasca com a disenteria, é o colocar em forma de lei o fim do SNS. Uma pretensão que não está longe do pensar do BE que, depois da morte (até parece que veio a calhar) do “pai” do SNS, e para não incomodar muito o PS, ou seja, o eleitorado do meio da tabela da sociedade, enfiou na gaveta a tão propalada e salvífica proposta de nova lei do SNS.

E os números são claros: o número de vales de cirurgia emitidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para hospitais privados disparou 76%, em 2017 face ao ano anterior; nos cuidados continuados os privados, incluindo as tais IPSS, uma forma de financiar a ICAR, possuem a quase totalidade das camas, de 8112 camas só 190 camas estão na esfera do SNS (dados de 2016); Portugal está entre os países da Europa com mais alta prevalência de cesarianas, com 60% nos hospitais privados, um belo negócio financiado em parte pelo estado; o SNS encontra-se descapitalizado em recursos humanos e materiais (um sub-financiamento de mais de 1,5 mil milhões de euros), que o governo recusa reverter sempre com a alegação de “não há dinheiro”, tendo aqui o ministro das Finanças a última palavra, sendo o ministro da tutela uma simples figura decorativa para o despacho do expediente corrente; Portugal apresentava quase o dobro (10,6%) da taxa de prevalência de infecções associadas aos cuidados de saúde do que média europeia (2011), o que por si só revela a diminuição brusca de qualidade dos cuidados prestados pelo SNS; o estado/governo é o único patrão que fomenta os seus funcionários a irem trabalhar com acumulação de funções na concorrência, o que os sindicatos toleram e até apoiam, daí se explicar a não diminuição das listas de espera em cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico, com a factura destes últimos sempre a crescer, num total de 19,9 milhões de requisições aviadas em entidades convencionadas, que representaram uma despesa de 401 milhões de euros, em 2017. É o fartar vilanagem!

Em termos globais, os trabalhadores e o povo português continuam a ser os mais pobres, apesar da propaganda do governo da restituição de algum IRS e de recuperação de 1 (?!) escalão das carreiras que continuam congeladas, porque não há concursos (exemplo, carreira de enfermagem em vigor desde 2009 e ainda não houve concurso para enfermeiro principal, nem haverá, já que os sindicatos estão dispostos a aceitar uma dita “nova carreira”) e do aplauso dos dois partidos da coligação parlamentar. Os salários continuam a ser dos mais baixos da Europa, e Portugal apresentou o mais baixo custo/hora (em termos nominais) da mão-de-obra da UE, diminuiu 1,5% no primeiro trimestre de 2018, em comparação com período análogo de 2017, enquanto esse custo/hora aumentou em média 3%, no mesmo período. Este número mostra que se continua a apostar numa mão-de-obra intensiva, embora mais qualificada, miseravelmente paga e, mais significativo ainda, aumentou a exploração dos trabalhadores – é para isto que o PS serve no governo. Por outro lado e por este andar, jamais o capitalismo nacional conseguirá enfrentar a concorrência de lá de fora, mantendo o mesmo quadro institucional e económico. E de uma maneira ou de outra, a nossa burguesia não tem futuro.

Não é por acaso que a OCDE vem dizer que “uma família portuguesa pobre precisa de 125 anos para um descendente conseguir finalmente entrar na chamada classe média, não exactamente porque houve um abaixamento dos níveis de qualificação da população portuguesa, pelo contrário, é precisamente a partir do início dos anos 90 que se verifica um aumento das qualificações académicas mas simultaneamente se nota a paragem do elevador social que era a educação. As razões serão mais profundas e não deixam de estar ligadas às medidas políticas de reestruturação da economia, com as privatizações, a destruição do tecido produtivo (inevitável, porque estamos em capitalismo, mas acelerado por fazermos parte da UE), as diversas alterações das leis do trabalho e a diminuição nominal e real dos salários a pretexto da crise; em suma, o empobrecimento dos trabalhadores e do povo e a proletarização de sectores mais amplos da considerada classe média, grande parte empregada nos diversos serviços do estado, é incontornável.

Nesta luta de classes, a burguesia, respaldada por Bruxelas, tem vencido as diversas batalhas, com a classe operária em recuos constantes e graças às direcções oportunistas sindicais e dos partidos da dita “esquerda responsável” que somente visam um amaciar do capitalismo. A luta dos professores está aí como pedrada no charco da conciliação, outras lutas dos trabalhadores do estado têm despontado, embora de forma dispersa e sem uma estratégia comum, são os funcionários judiciais, os guardas prisionais, e até os polícias e os profissionais da GNR que, embora sendo parte do aparelho repressivo burguês e capitalista, não deixam de ser funcionários do estado e reflectem as contradições desse estado instrumento de dominação de classe. Por outro lado, o desconvocar de greves a troco de uma simples promessa de “diálogo”, como tem acontecido com os trabalhadores Soflusa e Transtejo, e mais recentemente da CP, sem que qualquer das suas reivindicações tenha sido satisfeita revela que os trabalhadores ainda se deixam manipular por direcções sindicais e políticas que não diferem das seguidas pelos governos que temos tido. Enquanto não tiverem uma política autónoma de classe, anti-capitalista; ou seja, saber ver que a origem dos seus problemas está na forma como a economia está organizada e que o seu principal inimigo é a classe dos capitalistas e que os governos mais não são que comités de negócios dos capitalistas, nunca e nada ganharão de significativo. Só assim se explica que, após mais de 40 anos de “lutas” e de “greves” como se têm feito até agora, a nossa situação está cada vez pior. É que os números não enganam, os baixos salários e os elevados índices de pobreza não acontecem por acaso e, ao contrário do que diz o secretário do PCP, nós continuamos a andar para trás, porque a referência tem de ser colocada não só no passado mas igualmente no presente com os restantes países quer dentro do euro quer fora.

Temos de ver sempre para além dos limites das reivindicações profissionais e economicistas e deixarmos de ser o rebanho dócil que de 4 em 4 anos escolhe quem melhor nos vem tosquiar. Ver a floresta para além da árvore. E uma das conclusões que temos de tirar é que o euro tem sido um instrumento para o empobrecimento do povo português e que a dívida pública, ilegítima e odiosa, tem sido também um outro instrumento de saque da riqueza por nós criada. Há então que cortar com a situação!